Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 15:01

Por que Direito Autoral?

A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30

Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 21:00

Tragédia de Santa Maria: Prorrogada a prisão de sócios da boate e integrantes da banda

O pedido foi feito pela autoridade policial e teve o parecer favorável do Ministério Público
Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Março de 2023 - 12:18

É possível desconto no salário por danos causados pelo empregado?

Por Chrystian Sousa da Silva.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:30

Segundo STJ, há fraude em execução quando réu aliena imóvel após citação

Deliberação afastou decisão monocrática tomada por ministro do tribunal sobre o tema
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:40

Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé

O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:30

Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco

A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 13:20

Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 12 de Junho de 2006 - 01:00

Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:48

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em razão da não localização de bens arrecadados da massa falida para a realização de leilão, determinou que o administrador judicial depositasse os valores correspondentes aos bens perdidos.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:21

Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis

Da decisão cabe recurso.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:22

Mantido júri que condenou motorista embriagado por atropelar seis pessoas

A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:36

Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido praticada, já que a simples contratação de detetive – profissão regulamentada em lei – não seria motivo suficiente para caracterizar a contravenção.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 11:08

Especialista afirma que Neymar não cometeu crime ao compartilhar as fotos íntimas da mulher que o acusa de estupro

Para o autor, Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:23

Homicídio qualificado tentado. Crime no trânsito. Trancamento da ação penal

Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35

Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes

Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:30

STJ mantém ação penal contra advogada acusada de levar processo sem autorização

Pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:10

Tribunal do júri. Pronúncia.

Homicídio simples e tentativa de homicídio simples, cometidos na direção de veículo automotor.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 14:30

TJ confirma júri popular para motorista que causou morte em acidente

Embriaguez do condutor da camionete, que se negou a fazer o teste do bafômetro.

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 3961

A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.

Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

O pedido foi feito pela autoridade policial e teve o parecer favorável do Ministério Público

Por Chrystian Sousa da Silva.

Deliberação afastou decisão monocrática tomada por ministro do tribunal sobre o tema

O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura

A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

Da decisão cabe recurso.

A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido praticada, já que a simples contratação de detetive – profissão regulamentada em lei – não seria motivo suficiente para caracterizar a contravenção.

Para o autor, Neymar não cometeu o crime de divulgação de foto de nudez de terceiro, pois todas as fotos da jovem com conteúdo de nudez foram desfocadas.

Habeas Corpus.

Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.

Pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão

Homicídio simples e tentativa de homicídio simples, cometidos na direção de veículo automotor.

Embriaguez do condutor da camionete, que se negou a fazer o teste do bafômetro.

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